| Projeto: |
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PLO 6 15/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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04-6/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0006-2013 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Eduardo Tuma / Alessandro Guedes / Coronel Telhada / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ALTERA OS ARTS. 29, 137, E ACRESCENTA ART. 137-A, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TORNANDO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA A PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / AUTORIZACAO / CANCELAMENTO / CMSP / CRIME DE RESPONSABILIDADE / DELIBERACAO / DETALHAMENTO / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DOTACAO ORCAMENTARIA / ENCERRAMENTO / EXECUCAO ORCAMENTARIA / JUSTIFICATIVA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / OBRIGATORIEDADE / ORCAMENTO / ORCAMENTO IMPOSITIVO / PLANO PLURIANUAL / PRAZO / PROJETO DE LEI / PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA / RECESSO PARLAMENTAR / SESSAO LEGISLATIVA / SOLICITACAO / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1683-2016
ver documento Fin0865-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 10/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 10/09/2013 | Encaminhado em 17/09/2013 | | CCJ | Recebido em 18/09/2013 | Encaminhado em 15/12/2016 | | FIN | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | FIN | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2021 | |
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